Civilidade: Eu apoio!

Hoje, o Brasil deu um grande passo rumo à civilidade:

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar no Brasil. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays.


“O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”. Presidente do STF, Cezar Peluso


“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”. Ministro Ricardo Lewandowski.


“Não temos a capacidade de prever todas as relações concretas que demandam a aplicabilidade da nossa decisão. Vamos deixar isso para o caso a caso, nas instâncias comuns. A nossa decisão vale por si, sem precisar de legislação ou de adendos. Mas isso não é um fechar de portas para o Poder Legislativo, que é livre para dispor sobre tudo isso”. O Relator, Ministro Ayres Britto.


"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas". Ministro Celso de Mello.


“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”. Ministro Luiz Fux.


“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”. Ministra Cármen Lúcia.


“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”. Ministra Ellen Gracie.


“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”. Ministro Joaquim Barbosa.


“As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos. (...) O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”. Ministro Gilmar Mendes.

Trechos em itálico
extraídos do G1

Quando pensamos em direitos humanos, não consideramos, muitas vezes, grupos ou minorias que permanecem à margem de inúmeros processos sociais, ou seja, não possuem seus direitos assegurados. O passo dado hoje, contribui para que mais de 60 mil famílias brasileiras, assumidamente gays, tenham seus direitos humanos garantidos, ou seja, regularizem sua situação aos olhos do Estado.

Não sou inocente a ponto de considerar que o movimento gay deste país tenha adquirido essa conquista apenas por seu esforço. Não acredito que as passeatas e paradas gays tenham sensibilizado muitas pessoas com toda sua flâmula de carnaval fora de época. Muito menos penso que nossa sociedade passará a ver com outros olhos os casais gays que venham a caminhar nas ruas sequer de mãos dadas. Infelizmente ainda veremos muitos relatos de violência, abusos e agressões, ou pior ainda, não veremos, porque muitas vezes não é do interesse público ficar ciente de casos assim, já que nossa população ainda é tacanha, preconceituosa e conservadora.

Acredito sim, que pessoas e casais gays possuem um maior nível de renda. Acredito que gays, por precisarem se afirmar como profissionais, possuem maior capacitação para o mercado de trabalho. Acredito também que tudo isso colabora para a visão inteligente de que um país, que quer ser levado a sério, precisa educar sua população, especialmente para que o turismo receba bem a diversidade, uma vez que os países de Primeiro Mundo amam gastar seu rico dinheirinho aqui e que todos eles veem a questão gay com olhos de civilidade.

O Brasil está no caminho certo. Para mim, mais vale um bom exemplo copiado por acaso ou por puro oportunismo e interesse que um mau exemplo replicado todos os dias por força do hábito. Agora, me resta acreditar que outras questões urgentes sejam tratadas o quanto antes e com a mesma seriedade mesmo que não reflitam em ganho para os cofres públicos.



Chico Xavier falando sobre a Homosexualidade para o Programa Pinga Fogo.
http://www.youtube.com/watch?v=fjtO7aCivMI&feature=related
Projeto #EuSouGay
http://projetoeusougay.wordpress.com/